Termos e Condições da 44pk2

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 44pk2, disponível em 44pk2.cam, você concorda expressamente com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e com as diretrizes de Jogo Responsável, todos incorporados a este instrumento por referência.

A aceitação destes Termos ocorre de forma automática no momento em que você:

• Conclui o processo de cadastro na plataforma 44pk2;
• Realiza o primeiro acesso à sua conta de usuário;
• Efetua qualquer depósito ou aposta na plataforma;
• Utiliza qualquer funcionalidade, jogo ou serviço disponibilizado pela 44pk2.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 44pk2, o usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro, conforme exigido pela legislação brasileira aplicável às apostas e jogos de azar;
• Residência: ser residente no Brasil ou encontrar-se em território brasileiro no momento de utilização dos serviços;
• Capacidade civil: ser plenamente capaz para a prática dos atos da vida civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Documentação válida: possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) ativo e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Conta única: não possuir outro cadastro ativo na plataforma 44pk2. É estritamente proibido manter mais de uma conta;
• Vedação a funcionários: não ser funcionário, colaborador, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de qualquer pessoa que trabalhe diretamente para a 44pk2 ou para empresas parceiras.

O cadastro é pessoal e intransferível. Cada usuário poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma. Contas duplicadas, criadas com o intuito de burlar limitações, promoções ou regras, serão suspensas sem aviso prévio.

3 Verificação de Identidade (KYC)

A 44pk2 adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as regulamentações do Banco Central do Brasil. A verificação pode ser solicitada a qualquer momento e é obrigatória para:

• Realização do primeiro saque;
• Saques acima de R$ 500,00 por transação;
• Acúmulo de apostas ou depósitos que excedam R$ 10.000,00 em 30 dias corridos;
• Situações em que a plataforma identifique atividade suspeita ou incomum;
• Cumprimento de requisitos regulatórios aplicáveis.

3.1 Documentos aceitos para verificação

A 44pk2 reserva-se o direito de suspender temporariamente saques durante o processo de verificação. Caso o usuário não forneça os documentos solicitados no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a conta poderá ser suspensa até a conclusão do processo.

4 Conta do Usuário

Cada usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta na 44pk2. Ao se cadastrar, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que solicitado;
• Manter o sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha), não as compartilhando com terceiros;
• Notificar imediatamente a 44pk2, pelo e-mail [email protected], caso identifique acesso não autorizado à sua conta;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente e-mail, CPF e dados bancários vinculados.

A 44pk2 não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do acesso não autorizado à conta do usuário quando este decorrer de negligência do próprio usuário em relação à segurança de suas credenciais.

5 Depósitos e Pagamentos

A 44pk2 aceita os seguintes métodos de depósito para usuários cadastrados no Brasil:

• Pix — instantâneo, disponível 24/7, sem taxa adicional;
• Mercado Pago — processamento em até 15 minutos;
• PicPay — processamento em até 15 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 (três) dias úteis;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — crédito e débito, processamento imediato.

5.1 Limites de depósito

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. É estritamente proibido receber depósitos em nome de terceiros ou utilizar cartões de crédito/débito cujo titular não seja o próprio usuário cadastrado. Depósitos identificados como oriundos de terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa.

6 Saques e Retiradas

Os saques na plataforma 44pk2 estão sujeitos às seguintes condições:

• O usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) antes do primeiro saque;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito, sempre que possível;
• Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos, nos horários de 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília), 7 dias por semana;
• Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis;
• O valor mínimo para saque é de R$ 30,00 e o máximo por transação é de R$ 50.000,00.

A 44pk2 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques de valor elevado ou em situações que indiquem necessidade de verificação adicional, sem que isso implique qualquer irregularidade ou restrição definitiva à conta do usuário.

7 Bônus e Promoções

A 44pk2 oferece periodicamente bônus, promoções e programas de fidelidade aos seus usuários. Cada oferta possui termos e condições específicos, sempre divulgados na página da respectiva promoção. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

7.1 Requisitos de apostas (rollover)

• Todo bônus concedido pela 44pk2 está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que os valores possam ser sacados;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Apenas apostas realizadas com odds iguais ou superiores a 1,50 são válidas para cumprimento do requisito de apostas em modalidades esportivas;
• Em jogos de cassino, a elegibilidade de cada jogo para cumprimento do rollover é indicada nos termos da promoção correspondente;
• Apostas canceladas, anuladas ou apostas nos dois lados de um mesmo mercado ("dutching") não contabilizam para o rollover.

7.2 Regras gerais de bônus

• Bônus são válidos por 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação contrária;
• É permitido apenas um bônus de boas-vindas por usuário, CPF, endereço de e-mail, dispositivo ou endereço IP;
• A 44pk2 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
• O uso de bônus de forma abusiva, coordenada entre múltiplas contas ou em violação a estes termos resultará no cancelamento do bônus e pode levar ao encerramento da conta;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro sem cumprimento dos requisitos correspondentes.

8 Regras dos Jogos

Os jogos disponibilizados na plataforma 44pk2 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores terceirizados certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt, entre outros.

• Cada jogo possui suas próprias regras específicas, acessíveis diretamente na interface do jogo ou no site do respectivo provedor;
• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo resultados imparciais e aleatórios;
• O RTP (Return to Player — retorno ao jogador) de cada jogo é definido pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo;
• A 44pk2 não interfere nos resultados de qualquer jogo. Em caso de falha técnica durante uma rodada, a partida poderá ser considerada nula e o valor apostado será reembolsado;
• É proibida a utilização de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal dos jogos.

9 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na plataforma 44pk2 seguem as diretrizes estabelecidas pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023, que regulamentam as apostas de quota fixa no Brasil.

9.1 Regras gerais de apostas

• Todas as apostas são finais após confirmação pelo usuário. Não é possível cancelar uma aposta após sua efetivação, salvo nos casos previstos nestes termos;
• A 44pk2 reserva-se o direito de limitar valores de apostas em mercados ou eventos específicos, a seu exclusivo critério;
• Em caso de erro evidente nas odds (odds claramente incorretas em relação ao mercado), a 44pk2 reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e reembolsar os valores apostados;
• Apostas em eventos cujo resultado seja previamente conhecido no momento da colocação serão anuladas;
• Resultados de apostas ao vivo (in-play) são determinados pelo placar oficial no momento do encerramento do mercado.

9.2 Eventos cobertos

A 44pk2 oferece cobertura de apostas para os principais campeonatos e eventos esportivos, incluindo Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC e esports (CBLOL, entre outros). A disponibilidade de mercados pode variar de acordo com o evento.

10 Comportamento do Usuário

O usuário se compromete a utilizar a plataforma 44pk2 exclusivamente para fins de entretenimento legítimo e em conformidade com a legislação brasileira. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilização da plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilegais ou qualquer outra atividade criminosa;
• Tentativa de fraude, manipulação de resultados, conluio com outros jogadores ou interferência no sistema da plataforma;
• Uso de bots, softwares de automação, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem artificial ao usuário;
• Abertura de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus adicionais ou burlar limites de apostas;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros ou transferência de saldo entre contas diferentes;
• Linguagem ofensiva, discriminatória, racista, homofóbica ou de qualquer forma prejudicial nos canais de comunicação com o suporte ou com outros usuários.

A violação de qualquer das regras acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e saldos pendentes, e comunicação às autoridades competentes quando a conduta configurar crime.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo usuário

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes serão processados normalmente. Bônus não utilizados serão cancelados.

11.2 Encerramento pela 44pk2

A 44pk2 poderá encerrar ou suspender a conta do usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou processo de verificação;
• Atividade suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou manipulação de jogos;
• Recebimento de solicitação de autoexclusão do próprio usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação de termos, a 44pk2 reserva-se o direito de reter saldos associados a atividades fraudulentas, pendentes de investigação.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 44pk2 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, independentemente do resultado;
• Interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Atrasos no processamento de depósitos ou saques causados por instituições financeiras terceiras, incluindo bancos e operadoras de cartão;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Perdas decorrentes do acesso não autorizado à conta do usuário quando este resultar de negligência do próprio usuário.

A responsabilidade total da 44pk2 perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do respectivo usuário no momento do evento que gerou o dano.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela 44pk2 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução do contrato estabelecido por estes Termos e o legítimo interesse da plataforma.

O usuário titular dos dados possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao suporte:

• Acesso: solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente fornecido, sem prejuízo das atividades de tratamento realizadas anteriormente.

Para informações detalhadas sobre como a 44pk2 coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

14 Jogo Responsável

A 44pk2 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. Em cumprimento a esse compromisso, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas e recursos:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limites de apostas: possibilidade de estabelecer valores máximos de aposta por sessão ou por período;
• Intervalo forçado (time-out): o usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual o acesso à conta é suspenso;
• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a autoexclusão permanente ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses), impedindo qualquer acesso à plataforma durante o período escolhido;
• Histórico de atividades: acesso completo ao histórico de apostas, depósitos e saques para controle do próprio comportamento de jogo;
• Suporte especializado: nossa equipe de suporte é treinada para identificar sinais de jogo problemático e encaminhar os usuários a recursos de ajuda profissional.

Para informações completas sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis, acesse nossa página de Jogo Responsável.

15 Alterações nos Termos

A 44pk2 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários. As notificações serão realizadas por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Comunicado enviado ao e-mail cadastrado pelo usuário;
• Notificação interna na área logada da conta.

Alterações de caráter material — aquelas que impliquem mudanças significativas nos direitos ou obrigações dos usuários — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor. Alterações de caráter não material, como correções ortográficas ou atualizações de formatação, poderão ser realizadas sem aviso prévio.

A continuidade no uso da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretada como aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos de cassino online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco regulatório inicial das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista determine foro diverso em benefício do consumidor.